O PIX pode te colocar na malha fina? Descubra agora!
Descubra agora, em nosso artigo, se o PIX pode lhe trazer problemas com a Receita Federal!
O PIX chegou para facilitar as transações financeiras entre os brasileiros, trazendo benefícios como transferências gratuitas entre bancos, funcionamento 24h por dia, inclusive nos finais de semana e nos feriados, e muito mais.
Contudo, será que ele pode ser utilizado pela Receita Federal para monitorar as suas transações financeiras e para te “dedurar” ao Governo Federal?
Descubra agora mesmo, no artigo que preparamos para você, e fique livre de problemas com a Receita.
Acompanhe!
Como funciona o PIX?
PIX é uma forma de pagamento e de transferência instantânea criada pelo Banco Central (BC) do Brasil. Os valores são enviados de forma rápida, fácil e simples em poucos segundos e em qualquer dia da semana.
Para fazer um PIX, você precisa ter uma conta em qualquer banco ou qualquer outro tipo de instituição financeira. A partir disso, basta criar a chave PIX, que serve para identificar a sua conta no sistema da instituição financeira. Assim, na hora de fazer um PIX, você não precisa identificar os dados bancários da pessoa, apenas o número da chave.
As pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves em qualquer instituição financeira, já em relação às pessoas jurídicas, esse limite é de até 20 chaves PIX.
Lembrando que não há a possibilidade de cadastrar uma mesma chave para instituições financeiras diferentes.
As chaves PIX podem ser:
- CPF/CNPJ;
- E-mail;
- Telefone;
- Chave aleatória.
Para saber um pouco mais sobre o PIX e sobre as vantagens para o seu negócio, acesse os links abaixo:
- Você conhece o PIX? Saiba por que ele é vantajoso para o seu negócio!
- Pagamentos pelo PIX: quais os impactos para o seu bar/restaurante?
Como vimos, o PIX traz mais facilidade para as transações financeiras entre os brasileiros. Mas será que, como se trata de uma ferramenta que também é utilizada para vendas e para pagamentos de prestação de serviços, você também precisa declarar esse faturamento no Imposto de Renda? Vamos falar sobre isso a seguir. Acompanhe!
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Quem faz PIX tem que declarar Imposto de Renda?
A Receita Federal não pode utilizar o PIX para investigar as suas transações financeiras, tendo em vista que elas estão protegidas pela lei do sigilo bancário. Para saber um pouco mais sobre essa lei, acesse o link abaixo:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
Contudo, por mais que as transações do PIX, assim como do TED e do DOC, estejam protegidas pela lei do sigilo bancário, as instituições financeiras ainda precisam enviar uma declaração com valores movimentados nos últimos 5 anos para a Receita Federal.
Vale ressaltar que as informações são transmitidas de forma mensal e envolvem movimentações superiores a R$2.000 para pessoa física e R$5.000 para as pessoas jurídicas.
Segundo o advogado tributarista Eliézer Marins: “As consequências dessa medida para as pessoas honestas é o risco de malha fina ou questionamento da Receita sobre movimentações ou saldos errados, informados por descuido ou engano. Quem sonegar impostos terá de justificar o patrimônio descoberto e provavelmente terão que arcar com os custos dos impostos e multas, que chegam a triplicar o valor original”.
Lembre-se de que você também é obrigado a declarar os informes de rendimentos de instituições financeiras. Ou seja, você precisa declarar todos os valores recebidos e investidos durante o ano, inclusive os valores do PIX.
Então guarde todos os extratos bancários, os comprovantes de pagamentos, entre outros, para que você tenha todas as informações necessárias a fim de declarar o Imposto de Renda de forma devida, sem erros e sem problemas com a Receita Federal.
Afinal, se você cair na malha fina por declaração com erros ou com omissões, poderá sofrer com multas e com sanções, como o bloqueio do CPF e até mesmo responder pelo crime de sonegação fiscal.
Então fique atento e não hesite em contar com o auxílio de um profissional contábil, assim você evitará todos esses problemas!
Conte com a C.A. Nova Contábil e evite problemas com a Receita Federal!
Nós da, C.A. Nova Contábil, estamos sempre atualizados sobre as novidades e sobre as mudanças contábeis e fiscais para manter os nossos clientes atualizados e protegidos.
Somos especialistas em Imposto de Renda, assim como nos demais serviços contábeis e fiscais, e estamos preparados para te auxiliar na declaração do IR 2022 sem erros e sem problemas com a Receita Federal.
Os nossos profissionais altamente qualificados e treinados irão te auxiliar na organização de todas as documentações, assim como nos informes necessários e obrigatórios, como os valores de movimentação do PIX e muito mais.
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