Fique por dentro da agenda tributária de janeiro de 2023
Todos os meses, há diversas declarações e documentações que devem ser entregues a órgãos fiscalizadores. Mesmo que a maioria dos setores fiscais e contábeis já tenha conhecimento, é fundamental que estejam cientes todos os meses sobre as entregas que precisam ser feitas.
A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária para janeiro de 2023. Neste artigo, iremos mostrar o que é preciso entregar conforme a agenda.
Agenda tributária: o que é?
É um documento disponibilizado todos os meses pela Receita Federal que apresenta os deveres que pessoas físicas e pessoas jurídicas precisam exercer a cada dia.
O documento é liberado para download em PDF e contém até 25 páginas, toda última semana do mês, dividido em textos principais e anexo único.
Veja mais sobre as documentações solicitadas na agenda tributária:
Quais as principais declarações da agenda tributária de janeiro 2023?
Confira agora a agenda tributaria para pessoas jurídicas e pessoas físicas e quais são as principais declarações necessárias para entrega:
| Data para Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | 1º a 31/dezembro |
| 13 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2022 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Novembro/2022 |
Agenda tributária janeiro 2023 – pessoas físicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2022 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2022 |
Versão resumida da agenda tributária
Ao acessar a Agenda Tributária no site da Receita Federal, você terá todas as informações necessárias sobre ela. Porém, se você precisar verificar a agenda de modo rápido, o site possui a opção de uma versão resumida, que poderá ser encontrada da seguinte maneira:
- Clique em “Data de Vencimento”;
- No topo da página, você encontrará um calendário;
Haverá duas opções:
Datas em azul — não há entregas de documentos;
Datas em verde — há entregas de documentos;
- Selecione a data sugerida;
- Pronto, já terá acesso a todas as documentações para o dia em específico.
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