Reforma tributária: o que é, como funciona e quais os impactos?
Entenda a reforma tributária, seu impacto na economia do Brasil e como se preparar para as mudanças fiscais que virão.
A reforma tributária é mais um capítulo da novela sistema tributário brasileiro, extremamente discutida por sua complexidade e alta carga.
Ela surge justamente com a alegação de simplificação do recolhimento de impostos no Brasil.
Tendo sido aprovada, agora tanto empresários quanto consumidores têm que entender as novas regras para se adequar melhor aos novos processos de tributação no país.
Então, quer saber como essa reforma funciona na prática e como pode afetar sua empresa? Continue a leitura!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é uma lei que visa a extinção de 5 impostos estaduais, municipais e federais para a introdução de um único imposto dividido em duas partes.
Esse imposto será o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que abrangerá os atuais municipais, e a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, referentes aos da União.
Reforma tributária aprovada pela Câmara
A proposta recebeu uma resposta favorável tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária pela PEC 45/19, cujo objetivo principal é simplificar os impostos sobre o consumo, mas que também visa estabelecer fundos para o desenvolvimento regional.
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No entanto, após a aprovação em dois turnos de votação, a proposta será agora encaminhada ao Senado Federal.
Como funciona a reforma tributária?
Com a implementação da reforma tributária 2023, o pagamento dos impostos fica assim:
- Extinção do ICMS e ISS: eles serão unificados no IVA estadual e municipal, IBS.
- Extinção do IPI, PIS e Cofins, e criação da unificação IVA Federal, CBS.
Outro fator importante para o contribuinte é saber quando a reforma tributária irá começar.
Tudo será feito seguindo um cronograma, começando em 2026 com a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, e a introdução de alíquotas testes, sendo abatida do PIS e Cofins.
Desse modo, a alíquota será única e corresponderá a 1%.
O cronograma segue com a entrada completa do tributo CBS em 2027 e, consequentemente, com a descontinuação tanto do PIS quanto do Cofins.
Já entre 2029 e 2032, serão baixadas gradativamente as alíquotas do ICMS e ISS para a implementação por completo do IBS em 2033.
Quais os impactos da reforma tributária?
Além de todas as mudanças que já citamos aqui, algumas modificações consideram setores ou itens específicos, por isso, é preciso se atentar caso você faça parte de algum deles.
Começando pela redução e isenção de alíquotas, que poderão ser introduzidas em setores e produtos específicos, como, por exemplo, itens de cesta básica, produtos associados à saúde e serviços de saúde e educação.
Além disso, é necessário se atentar a algo que atualmente faz parte do dia a dia da gestão fiscal: o regime cumulativo e não cumulativo.
Atualmente, as empresas são obrigadas a pagar impostos em cada etapa do processo de produção, resultando em pagamentos cumulativos.
Com a implementação da reforma tributária, as empresas terão a oportunidade de deduzir os impostos pagos durante os estágios anteriores da produção.
Isso eliminará a prática da tributação em cascata, que representa a cobrança de impostos sobre impostos.
Também é necessário citar o imposto seletivo, que será aplicado sobre algumas drogas lícitas, como bebidas alcoólicas e cigarros, além de produtos prejudiciais, especialmente ao meio ambiente.
Esses produtos terão alíquotas extras.
Como se preparar para a reforma tributária?
Tudo que é novo e relaciona a tributação é repleto de dúvidas e preocupações.
Nesse sentido, ter apoio especializado na preparação para a reforma tributária, e, ao mesmo tempo, lidar com os processos de tributação atuais é essencial.
O apoio de um contador é fundamental para entender as mudanças propostas e realizar o planejamento tributário, além de garantir a conformidade contínua com as leis fiscais atualizadas.
Por isso, aqui, na CA NOVA CONTÁBIL, você tem um apoio completo para entender tudo sobre essas mudanças.
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