Imposto Seletivo para Restaurantes: saiba como impacta no custo do seu negócio
A Reforma Tributária vai além do IBS e CBS. Entenda como o “imposto do pecado” pode redesenhar suas margens de lucro e como se preparar.
A conta da Reforma Tributária vai chegar ao seu restaurante. E ela pode ser mais cara do que você imagina.
Enquanto muitos empresários do setor de food service focam suas atenções no novo IVA (o IBS e a CBS), é um outro tributo que ameaça silenciosamente as margens de lucro: o Imposto Seletivo (IS).
Apelidado de “imposto do pecado”, ele incidirá diretamente sobre itens que são, muitas vezes, o carro-chefe do seu faturamento, como bebidas alcoólicas e produtos açucarados. Você sabe exatamente quais itens do seu cardápio serão taxados? E como esse imposto vai funcionar somado aos outros tributos?
Ignorar essa mudança não é uma opção. Neste guia completo, vamos desvendar o que é o imposto seletivo para restaurantes e, o mais importante, o que você precisa fazer agora para proteger o seu caixa. Continue a leitura!
O que é o Imposto Seletivo? (O famoso “imposto do pecado”)
O Imposto Seletivo é um pilar central da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023). Diferente da maioria dos impostos, seu objetivo principal não é apenas arrecadar, mas sim desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Por isso, ele é classificado como um imposto “extrafiscal”.
O IS será aplicado ao longo da cadeia produtiva, podendo incidir na fabricação, importação ou comercialização dos produtos, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Para o setor de A&B (Alimentos e Bebidas), entender o imposto seletivo para restaurantes é crucial, pois ele atinge diretamente o coração do cardápio.
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Leia também: O que é a reforma tributária? Conheça tudo sobre o tema!
Alvo definido: quais produtos serão afetados no seu cardápio?
Embora a lista final e as alíquotas exatas ainda dependam de uma Lei Complementar, a proposta da Reforma é clara. Os principais alvos que impactarão diretamente a operação do seu bar ou restaurante serão:
- Bebidas Alcoólicas: Cervejas, vinhos, destilados (como cachaça, gin, vodka) e qualquer outra bebida com álcool. Este é, para muitos bares, o item de maior lucratividade.
- Bebidas Açucaradas: Refrigerantes, sucos industrializados, néctares, energéticos e outras bebidas que contenham adição de açúcar.
- Produtos de Tabaco: Cigarros, charutos e similares, caso seu estabelecimento os comercialize.
Embora tenha havido discussões sobre a possibilidade de incluir alimentos ultraprocessados (como embutidos e salgadinhos), não há confirmação oficial até o momento de que esses produtos serão abrangidos pela tributação do IS. A Emenda Constitucional nº 132/2023 se foca principalmente em produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lógica é simples: quanto mais prejudicial o item, maior será a alíquota do Imposto Seletivo aplicada a ele.
O impacto real: como o Imposto Seletivo para Restaurantes afeta seu caixa
Na prática, o imposto seletivo para restaurantes redesenha sua estrutura de custos de formas bem específicas:
Aumento direto do CMV (Custo de Mercadoria Vendida):
O Imposto Seletivo resultará em aumento do CMV, uma vez que será cobrado dos fornecedores na cadeia de produção e, consequentemente, repassado ao restaurante.
Esse aumento nos custos poderá ser refletido no preço final ao cliente. Aqui mora o dilema do gestor:
- Absorver o custo? Impraticável a longo prazo, corrói toda a margem de lucro.
- Repassar 100% ao cliente? Risco altíssimo de perda de movimento, especialmente em itens sensíveis ao preço.
Alteração forçada no mix de vendas:
Itens que hoje são sua “vaca leiteira” (como coquetéis e cervejas especiais) podem se tornar menos lucrativos ou caros demais, forçando seu cliente a migrar para opções mais baratas (e talvez com menor margem para você).
Complexidade na engenharia de cardápio:
Você será forçado a reavaliar quais pratos e bebidas merecem destaque, quais devem ter o preço ajustado e quais talvez precisem sair do menu.
O que ninguém te contou: o imposto seletivo vem além do IBS e CBS
Este é o ponto mais crítico e onde a maioria dos empresários se confunde. O maior erro é pensar que o Imposto Seletivo substitui algum imposto antigo.
Ele não substitui. Ele soma.
Vamos organizar o cenário da Reforma Tributária para restaurantes:
- A Reforma unifica 5 impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em dois principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): O “IVA” Federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O “IVA” Estadual e Municipal.
- O Imposto Seletivo (IS) é um terceiro tributo, que incide por fora dessa unificação.
Na prática, a bebida alcoólica que você compra pagará o IBS, pagará a CBS e, além de tudo isso, pagará também o imposto seletivo para restaurantes. É um imposto sobre o imposto.
Para um empresário no Rio de Janeiro – RJ, por exemplo, que já navega em um dos ambientes de negócios mais complexos e com maior carga tributária do país, entender essa sobreposição de impostos é absolutamente vital para a sobrevivência e o planejamento financeiro do negócio.
Estratégias práticas para proteger sua margem de lucro
Não espere a conta chegar para reagir. A preparação para o imposto seletivo para restaurantes deve começar imediatamente. A inércia custará caro.
Aqui estão 5 ações práticas que você pode começar a planejar hoje:
Auditoria de cardápio (Engenharia de Menu):
- Analise seu mix de vendas: Quais itens têm alta lucratividade e alta sensibilidade ao IS?
- Vale a pena criar drinks novos com bebidas de menor alíquota?
- Como destacar pratos que não utilizam ingredientes ultraprocessados?
Renegociação estratégica com fornecedores:
- Converse agora com seus distribuidores de bebidas (cervejarias, importadoras, etc.).
- Como eles planejam lidar com o repasse do imposto seletivo para restaurantes?
- Busque travar contratos de longo prazo com preços definidos ou negocie descontos por volume para compensar a alta futura.
Otimização de ficha técnica e estoque:
- Se o seu destilado premium vai custar 15% a mais, cada ml derramado ou desperdiçado custa 15% a mais.
- Refine suas fichas técnicas e implemente um controle de estoque rigoroso para eliminar qualquer desperdício.
Diversificação de Produtos (Alta Margem, Baixo IS):
- É o momento de ouro para explorar a coquetelaria sem álcool (mocktails) de alta margem.
- Considere investir em sucos naturais feitos na casa (que não pagarão o IS) em vez de industrializados (que pagarão).
- Crie aperitivos e porções de produção própria, fugindo de ultraprocessados.
Planejamento tributário preditivo:
A planilha de custos do ano passado não serve mais. Você precisa de um planejamento contábil que simule o impacto do imposto seletivo para restaurantes no seu fluxo de caixa e na sua precificação.
Isso pode interessar: Como a reforma tributária vai afetar seu restaurante.
O risco de ignorar: por que a inércia não é uma opção
A implementação da Reforma será gradual, mas o planejamento precisa ser imediato. Tentar “resolver quando acontecer” significa perder dinheiro, competitividade e clientes desde o primeiro dia da nova regra.
A complexidade fiscal vai aumentar exponencialmente. Tentar gerir o IBS, a CBS e o imposto seletivo para restaurantes sem apoio especializado é o caminho mais rápido para cometer erros, pagar impostos indevidos ou, pior, sofrer autuações fiscais.
Estabelecimentos no Rio de Janeiro – RJ operam em um mercado extremamente acirrado; qualquer centavo perdido para o fisco por falta de planejamento afeta diretamente sua capacidade de competir e lucrar.
Não deixe seu lucro ser “tributado”. Proteja seu restaurante agora.
A Reforma Tributária é complexa, e o imposto seletivo para restaurantes é uma das suas maiores armadilhas para o setor de A&B. Mas você não precisa enfrentar essa mudança sozinho.
A CA NOVA CONTÁBIL é especialista em contabilidade para bares e restaurantes. Nossa equipe já está mergulhada nas novas regras para criar planejamentos tributários que protegem sua margem, otimizam seus custos e garantem sua total conformidade fiscal.
Não espere seu custo aumentar para buscar ajuda. Antecipe-se.
