Contrato Social para Restaurante: Como Elaborar o Documento que Dá Vida Legal ao Seu Negócio
Se você está abrindo um restaurante, food truck ou delivery, já deve ter ouvido falar no contrato social. Mas o que ele é, afinal? Precisa mesmo? Quem faz? O que deve constar?
Neste guia da Canova Contábil, explicamos como funciona o contrato social de um restaurante, o que deve conter, quais erros evitar e como garantir que ele atenda a legislação e proteja você e seu negócio.
O que é o contrato social?
É o documento oficial que “cria” a empresa juridicamente. Nele ficam definidas:
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As atividades que o restaurante pode exercer
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Quem são os sócios (se houver) e suas participações
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O capital social
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A sede do restaurante
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Como a empresa será administrada
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Regras para entrada e saída de sócios
📌 Sem contrato social, sua empresa não pode ser registrada na Junta Comercial e, portanto, não pode ter CNPJ, emitir notas, contratar ou operar legalmente.
Tipos de empresa mais comuns para restaurantes
| Tipo | Nº de Sócios | Responsabilidade | Ideal para |
|---|---|---|---|
| SLU | 1 | Limitada | Empreendedor individual que quer proteção patrimonial |
| LTDA | 2 ou mais | Limitada | Restaurantes com sociedade ou investidores |
🛑 A EIRELI foi extinta desde 2021. Atualmente, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é o formato ideal para abrir empresa sozinho e com segurança jurídica.
O que deve conter no contrato social de um restaurante?
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Qualificação dos sócios
RG, CPF, endereço e participação no capital. -
Objeto social (atividade da empresa)
Exemplo: “serviços de alimentação para consumo no local e entrega domiciliar”. -
Capital social
Valor investido pelos sócios, dividido conforme a participação. -
Endereço da sede
Pode ser o ponto comercial, dark kitchen ou delivery center. -
Regime de tributação
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real (definido com apoio contábil). -
Administração
Quem responde legalmente, assina contratos e representa a empresa. -
Regras societárias
Entrada ou saída de sócios, divisão de lucros, responsabilidades, etc. -
Cláusulas específicas (opcional)
Não concorrência, cláusula de retirada, exclusividade de funções etc.
🔍 A Canova Contábil elabora contratos sob medida, com cláusulas de proteção que evitam conflitos entre sócios no futuro.
Passo a passo para elaborar o contrato social com segurança
1. Reúna os dados e documentos necessários
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RG, CPF, endereço de todos os sócios
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Definição da atividade (CNAE)
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Valor investido por cada um
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Endereço do ponto comercial
2. Defina o regime jurídico e tributário
A Canova te ajuda a escolher entre SLU ou LTDA e entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, com base na previsão de faturamento e custos.
3. Redija o contrato com suporte contábil
Evite usar modelos prontos — eles não consideram suas particularidades.
4. Assine digitalmente e registre na Junta Comercial
O contrato deve ser assinado por todos os sócios (ou sócio único) com certificado digital e protocolado junto à Junta Comercial do seu estado.
Quanto custa fazer o contrato social?
| Etapa | Custo estimado (R$) |
|---|---|
| Elaboração por contador | R$ 600 a R$ 1.200 |
| Registro na Junta Comercial | R$ 150 a R$ 400 |
| Certificado digital (A1) | R$ 150 a R$ 300 |
💡 A Canova oferece pacotes completos, incluindo abertura de empresa, contrato social e assessoria fiscal.
Dúvidas frequentes
💬 Posso abrir restaurante com sócio informal, sem contrato?
→ Não é recomendado. Sócio informal não tem direitos legais, o que aumenta o risco de litígios, dívidas e problemas com a Receita.
💬 Posso usar contrato pronto da internet?
→ Não. Cada empresa tem exigências específicas, e um erro no contrato pode travar sua operação ou gerar multas.
💬 Preciso registrar o contrato em cartório?
→ Não. O registro é feito na Junta Comercial, e com assinatura digital, tudo é 100% online.
Conclusão
O contrato social é o alicerce jurídico do seu restaurante. Um documento bem feito evita conflitos, protege o patrimônio e permite que você cresça com segurança.
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