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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE GANHO DE CAPITAL E O LUCRO IMOBILIÁRIOS DE IMÓVEIS

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Ganho de Capital / Lucro Imobiliário

Ganho de Capital / Lucro Imobiliário

São tributáveis pelo imposto de renda os ganhos de capital da pessoa física.

Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

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Cálculo e Pagamento do Imposto

O cálculo e o pagamento do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos devem ser efetuados em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês.

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, a partir de 14.10.2005, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

Ganho de Capital / Lucro Imobiliário

O programa “Ganhos de Capital”, aprovado pela Receita Federal, poderá ser utilizado pela pessoa física para calcular o ganho de capital e respectivo imposto, observando-se que:

Para apuração de ganhos de capital em alienações, deve ser utilizado o programa GCAP, disponível no site da Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, o qual poderá ser utilizado nos casos de alienação de bens móveis ou imóveis e direitos de qualquer natureza, inclusive no caso do recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida.

Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos, automaticamente para a Declaração de Ajuste.

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Legalizar a sua empresa pode ser um processo trabalhoso. Todos os procedimentos necessários para regularizar a situação do negócio e torná-lo apto a operar em seu segmento costumam ser exaustivos e confusos, principalmente, mas não exclusivamente para o empreendedor de primeira viagem.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é a tributação mais importante do Brasil. Trata-se de uma taxa federal, em que o contribuinte que tenha ganhos acima de um valor mínimo pré-estabelecido deverá declarar anualmente.

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